Última atualização em outubro de 2022

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como o Grupo PRODUZIR (“Produzir”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”) usam e tratam os seus dados pessoais.

A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Produzir, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes de nossas plantas, entre outros.

Pedimos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e como eles serão protegidos e armazenados.

Vale destacar que a Produzir se preocupa com a sua privacidade, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e de forma clara e transparente. Os seus dados são tratados considerando o princípio da necessidade, ou seja, dentro do estritamente necessário para alcançar uma finalidade específica e legítima.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, abaixo definimos alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:

a) “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;

b) “Dados Pessoais”, “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;

c) “Tratamento” ou “Processamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;

d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

e) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

f) “Incidente de Segurança”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

2.1. USO DO SITE. Durante sua experiência em nosso site, podemos coletar informações básicas que lhe identifiquem como um indivíduo.

2.1.2. CONTATO/FALE CONOSCO. Através do preenchimento de um formulário, requisitaremos o seu nome, e-mail e telefone para receber o contato do time comercial da Produzir. A partir deste cadastro, nosso time comercial poderá entrar em contato com Você através do número de telefone fornecido ou e-mail cadastrado. Caso em algum momento não deseje mais receber esses contatos, você poderá solicitar a remoção de seus Dados Pessoais através do e-mail privacidade@produzirsa.com.br. Para o preenchimento do formulário, será necessário compartilhar conosco os seguintes dados: nome, número de telefone e e-mail.

2.1.3. OUVIDORIA. Disponibilizamos esse canal para cumprir com o nosso compromisso de proporcionar sempre que possível uma solução adequada, com o objetivo de atender as manifestações dos nossos consumidores. Para lhe atender através da Ouvidoria, requisitamos o seu nome, e-mail, celular, tipo de mensagem que pretender enviar (sugestão, reclamação ou denúncia) e fornecemos um espaço para que insira um texto com o assunto a ser tratado. A partir deste cadastro, poderemos entrar em contato com Você através do número de telefone fornecido ou e-mail cadastrado. Caso em algum momento não deseje mais receber esses contatos, você poderá solicitar a remoção de seus Dados Pessoais através do e-mail privacidade@produzirsa.com.br.

2.1.4. INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE

Além das informações fornecidas por você através de formulários de contato, também coletamos algumas informações automaticamente:

a) informações de uso: coletamos informações sobre o uso, como cliques, rolagem da página, rolagem do cursor e páginas visitadas. As informações coletadas refletem as ações realizadas durante a navegação em nosso site e são importantes tanto para melhorias do site quanto para mapeamento de possíveis erros;

b) informações de localização: coletamos informações sobre sua localização aproximada através do endereço IP do seu dispositivo. Esses dados são utilizados para análise de quantas pessoas acessam nosso site por região;

c) informações técnicas: coletamos informações como o tipo de navegador que você está utilizando, endereço IP, tipo de dispositivo, preferência de idioma, sistema operacional e informações de rede móvel. Coletamos essas informações para que possamos analisar problemas que forem encontrados e corrigir erros de forma mais apropriada.

2.1.5. COOKIES. Nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de “Cookies”, que são pequenos pedaços de textos ou pedaços de códigos que têm como objetivos principais o controle do tráfego, a identificação dos usuários e suas sessões de uso, além do acompanhamento e registro das atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam você a se conectar aos serviços, lembrar configurações e preferências, bem como a manter a segurança das informações. Abaixo, vamos tratar sobre os tipos de Cookies utilizados em nosso site e terceiros envolvidos.

2.1.5.1. COOKIES DE SESSÃO. Um “Cookie de Sessão” é um tipo de Cookie criado temporariamente em seu dispositivo durante a sua visita em um site e tem como objetivos principais armazenar informações inseridas pelo usuário e rastrear a sua atividade. Esse tipo de Cookie é eliminado quando você encerra a navegação, seja em virtude da saída do site ou do fechamento do navegador. Abaixo, segue uma tabela com o nome do Cookie de Sessão e o domínio em que ele é instalado:

2.1.5.2. GERENCIAMENTO DE COOKIES. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.

2.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos seus Dados Pessoais. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos para identificar a vaga que pretende ocupar e eventualmente contatá-lo; sendo eles: nome, área de interesse, celular e e-mail. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais e compatibilidade com a vaga sejam inseridos em seu currículo a ser anexado, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a você em momento oportuno. Destacamos que somente serão analisados os formulários ou currículos em formato digital encaminhados através de nosso website (https://www.produzirsa.com.br/trabalhe-conosco/), ou que forem enviados para o endereço de e-mail recrutamento@produzirsa.com.br. Portanto, currículos encaminhados à Produzir por outros meios serão excluídos sem que sejam analisados.

a) CURRÍCULOS FÍSICOS. Currículos impressos deixados na portaria de qualquer unidade devem ser encaminhados ao RH em até 24 (vinte e quatro) horas. A pessoa responsável no RH deve digitalizar os currículos recebidos, armazenando-os em pastas com acesso restrito no sistema, e realizar o devido descarte da via impressa em até 72 (setenta e duas) horas, contadas do seu recebimento.

2.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Via de regra, ao realizar uma visita às nossas instalações, será solicitado que você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, número do CPF ou RG. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos com o monitoramento por câmeras de vigilância em nossas instalações, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da Produzir.

3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

3.1. A Produzir assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

4. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e demais terceiros.

4.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós) de preencher uma vaga de trabalho, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar do processo seletivo.

4.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso às nossas instalações e em razão do monitoramento do ambiente por vídeo vigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, e pelo Artigo 11, g da LGPD, ou seja, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?

5.1. USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que você fizer ao nosso site ficarão armazenados conforme estipulado no item 2.1. acima.

5.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos encaminhados através de nosso website ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de envio das informações.

5.3. VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de controle de acesso às nossas instalações ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de cada visita. Já os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por câmeras de vigilância ficarão armazenados pelo prazo de 30 (trinta) dias na matriz e até 14 (catorze) dias em nossas filiais, contados da data da gravação.

5.4. COMO ARMAZENAMOS SUAS INFORMAÇÕES?

As informações pessoais coletadas serão armazenadas no Brasil, em nosso banco de dados interno. É importante ressaltar que, mesmo após alcançada a finalidade do tratamento, alguns Dados Pessoais poderão ser mantidos para fins de cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou extrajudicial.

6. QUANDO, COMO E POR QUE COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?

6.1. O compartilhamento de informações ocorrerá somente nas circunstâncias delimitadas abaixo:

a) funcionários e terceirizados: informações sobre você podem ser compartilhadas com nossos funcionários e nossos contratados que precisem desse acesso para auxiliar na construção ou fornecimento dos serviços contratados. Garantimos as boas práticas de segurança da informação, como conscientização e controles para que nossos funcionários e contratados sigam esta Política e nossas políticas internas;

b) terceiros: podemos compartilhar informações sobre você com terceiros para que possam nos fornecer os serviços contratados. Exemplo: para fornecer benefícios aos colaboradores ou para a execução de contratos que envolvam o titular;

c) obrigações legais/processos judiciais ou extrajudiciais: podemos compartilhar informações sobre você para cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou extrajudicial;

d) dados anonimizados: podemos compartilhar informações que foram anonimizadas, ou seja, informações que, por meios razoáveis, não possam ser usadas para identificar você como um indivíduo. Neste sentido, destacamos que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.

6.2. A Produzir exige de todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais da ocorrência de incidentes de segurança, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela Produzir e/ou legislação aplicável.

6.3. Vale destacar que a Produzir tem o compromisso de proteger os Dados Pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Nós não vendemos ou negociamos suas informações pessoais em nenhuma circunstância.

7. TÉRMINO DO TRATAMENTO

7.1. Os Dados Pessoais tratados pela Produzir permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do Tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.

7.2. Os Dados pessoais que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela Produzir, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da Produzir ou serão anonimizados, à critério da Empresa.

7.3. Caso os Dados Pessoais sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail privacidade@produzirsa.com.br, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da requisição pela Produzir nesse sentido.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

Garantimos seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Dessa forma, através do endereço de e-mail privacidade@produzirsa.com.br, você poderá realizar solicitações sobre:

 confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;

 acessos às informações referentes aos Dados Pessoais que possuímos;

 correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários ou excessivos;

 portabilidade dos Dados, dentro dos limites legais e após a manifestação da ANPD sobre a portabilidade de Dados Pessoais para terceiros;

 eliminação dos Dados Pessoais;

 informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;

 informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados e sobre as consequências desta opção;

 revogação do consentimento, nos termos do item 7.3. acima.

9. ENCARREGADO

9.1. A Produzir nomeou Katiuce de Araújo Xavier como responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD. A DPO pode ser acessada a qualquer tempo através do endereço de e-mail privacidade@produzirsa.com.br.

10. SEGURANÇA

10.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os seus Dados Pessoais. dentre as quais destacamos as seguintes:

1. Utilização de servidor de autenticação de usuários (Active Directory);

2. Controle de acesso e registro das atividades (logs) no servidor e em nosso banco de dados;

3. Acesso externo somente com VPN tanto para colaboradores, quanto prestadores de serviços;

4. Troca de senha periódica (42 dias), com padrão de senhas de complexidade (letra maiúscula, minúscula, caráter especial).

10.2. O desenvolvimento, implementação e atualização das medidas técnicas mencionadas no item anterior levarão em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas, assim como os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.

11. RESPONSABILIDADES

11.1. A Produzir garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação e boas práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais. No entanto, destacamos que a Produzir, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e/ou das obrigações contratuais assumidas com a Produzir.

11.2. A Produzir também não se responsabilizará pela atuação criminosa de hackers, crackers ou assemelhados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a Você ou terceiros, com exceção de comprovada negligência da Produzir em manter os seus sistemas atualizados.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

12.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, a exclusivo critério da Produzir, sem necessidade de prévia notificação, comprometendo-se a Produzir a manter o inteiro teor deste documento sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website (https://www.produzirsa.com.br/politica-privacidade/).

12.2. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política, pois as regras e informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais estará sempre vinculado à sua versão mais recente.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Produzir providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

14.1. A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

14.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.